Termos de Uso e Política de Privacidade para Usuário – APP BEELOG

Termos de Uso

1. Data de Entrada em Vigor

1.1 20/01/2020

2. Introdução

2.1 Bem-vindo aos Termos de Uso do BEELOG! Ao se cadastrar, você concorda com os termos e condições do Aplicativo.

2.2 Os Termos abaixo dispostos são importantes, pois: (i) indicam as obrigações do usuário; (ii) indicam as obrigações do BEELOG; (iii) explicam os direitos que você nos concede ao usar o BEELOG; (iii) descrevem as regras que todos precisam seguir ao usar o BEELOG; (iv) explicam o procedimento e funcionamento de uso do aplicativo BEELOG.

2.3 Por favor, leia este Termo, a Política de Privacidade e quaisquer outros termos mencionados neste documento com cuidado.

3. Serviço Oferecido

3.1 Este Termo objetiva regular o uso do serviço oferecido pelo o BEELOG aos seus usuários, qual seja, um aplicativo para o transporte de cargas e encomendas.

3.1.1 Para os fins deste Termo, “cargas” são consideradas, produtos a transportar ou transportados.

3.1.2 Para os fins deste Termo, “encomendas” são consideradas, prestação de um serviço de entrega de produtos.

3.2 BEELOG é uma plataforma digital que conecta o usuário e o ENTREGADOR para realização de distribuição remunerada de produtos.

3.2.1 ENTREGADORES são condutores cadastrados na plataforma BEELOG que realizam os serviços de transporte, utilizando os automóveis permitidos, que são carros, motocicletas, etc.

3.2.1.1 Os ENTREGADORES inscritos no aplicativo BEELOG são autônomos, nos termos da lei, e não possuem relação empregatícia com BEELOG.

4. Cadastro

4.1 O usuário, para utilizar o serviço acima descrito, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo BEELOG. No caso de ser Pessoa Física, se você tem menos de 18 anos de idade, somente poderá usar nosso serviço com a supervisão e consentimento de um dos pais ou responsável legal.

4.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o BEELOG se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar o serviço on-line até que, a critério do BEELOG, a situação de anomalia esteja regularizada.

4.3 O BEELOG se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários. Também agirá o BEELOG de tal forma caso verifique descumprimento, pelo usuário, de qualquer obrigação prevista no presente termo.

4.4 Efetuando o cadastro com sucesso, o usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

4.5 É importante que as informações associadas ao seu cadastro estejam atualizadas, sobretudo o seu endereço de e-mail. Se você esquecer sua senha, um endereço de e-mail ativo será, muitas vezes, a única maneira de verificarmos sua identidade.

5. Obrigações do Usuário

5.1 Efetuado com sucesso o cadastro do usuário, este se obriga a não divulgar a terceiro o login e a senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros.

5.2 É obrigação do usuário fornecer informações cadastrais verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item cadastro, mantendo atualizado.

6. Obrigações do BEELOG

6.1 Disponibilizar, no espaço virtual, uma plataforma digital de integração entre o usuário e o ENTREGADOR para realizar o serviço de transporte.

6.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários.

7. Direitos que você concede ao BEELOG

7.1 Em contraprestação ao serviço oferecido, você nos concede o direito de (i) mostrar publicidades e outras informações; (ii) permitir que nossos parceiros de negócios façam o mesmo.

8. Modificações deste Termo

8.1 O presente Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tendo em vista o aprimoramento do serviço disponibilizado.

8.2 As novas condições entrarão em vigência quando veiculadas no aplicativo. É possível que o usuário manifeste oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do aplicativo BEELOG, o que gerará o cancelamento de seu cadastro.

9. Canal de Comunicação

9.1 Se você tiver alguma dúvida sobre o BEELOG, entre em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente BEELOG. O usuário se obriga, igualmente, a manter endereço eletrônico atualizado em seu cadastro, por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo BEELOG.

10. Procedimento da prestação de serviço

10.1 Ao efetuar o login corretamente no aplicativo, o usuário poderá criar um trajeto de sua escolha e estabelecer uma ordem de serviço de transporte.

10.2 O ENTREGADOR será escolhido conforme alguns fatores, entre eles: distância entre ele e o ponto de retirada, data e hora da sua última entrega, sua disponibilidade, quantidade de entregas que ele recusa, etc.

10.3 O usuário não pode usar o serviço de transporte do BEELOG para transportar qualquer um dos itens proibidos no artigo 13 da Lei 6.538/1978.

10.4 O Cliente BEELOG é único e inteiramente responsável pelo item transportado no aplicativo, respondendo ele no âmbito civil, penal, fiscal, ambiental ou em qualquer outra infração legal, sendo BEELOG totalmente isenta de responsabilidade do produto transportado.

10.5 O ENTREGADOR inscrito no aplicativo não possui qualquer vínculo com a BEELOG seja empregatício, seja de subordinação, seja societário.

10.5.1 Assim, a BEELOG não possui qualquer responsabilidade pelo serviço de transporte estipulado pelo usuário e não responde por qualquer infortúnio que ocorrer durante a entrega, apenas como alguns exemplos, (a) entrega ser efetuada no horário; (b) conclusão do serviço sem qualquer erro; (c) danos ao produto transportado; (d) extravio do item enviado; dentre outros. Dessa forma, ao aceitar o presente Termo o usuário reconhece a inexistência de responsabilidade da BEELOG na prestação do serviço de transporte e renúncia de qualquer direito de responsabilização em face desta.

10.6 Os itens a serem transportados devem ter as seguintes características: até 100 kg e até 60 cm de altura, 100 cm de comprimento, 80 cm de largura.

10.7 O serviço de transporte pode ser cancelado antes ou após a aceitação do ofício pelo ENTREGADOR.

10.7.1 Em caso de cancelamento antes que haja a confirmação de qualquer ENTREGADOR, não haverá cobrança pela solicitação do serviço.

10.7.2 Em caso de cancelamento após haver a designação de um ENTREGADOR, o usuário fica ciente que deverá efetuar o pagamento de uma taxa de cancelamento.

10.8 Nas situações em que o ENTREGADOR não conseguir, por qualquer motivo, cumprir o serviço de transporte solicitado pelo usuário e também não conseguir dados e orientações para finalizar o serviço, o usuário já autoriza o ENTREGADOR a voltar ao ponto de origem.

10.8.1 O usuário desde já autoriza a adição da cobrança referente à volta do ENTREGADOR ao ponto de origem.

10.8.2 Na hipótese de o ENTREGADOR não conseguir retornar o item ao usuário, ele ficará com a posse do produto e esperará orientações do usuário.

11. Pagamento

11.1 É de responsabilidade do usuário o pagamento integral do valor referente ao serviço de transporte, que é disponibilizado antes da solicitação do pedido. A solicitação do serviço indica a concordância do usuário com valor informado pelo aplicativo.

11.1.1 O usuário fica ciente que o valor disponibilizado inicialmente pode sofrer alteração após o fornecimento do serviço em caso de adicional de espera e/ou modificação dos pontos no curso do trajeto.

11.1.2 O usuário fica informado que as formas de pagamentos são: (A) para Pessoa Física, cartão de crédito e,(B) para Pessoa Jurídica, cartão de crédito ou faturamento mensal, este último mediante aprovação da BEELOG.

11.1.2.1 Na hipótese de escolha de pagamento via cartão de crédito, o aplicativo BEELOG reserva no cartão o valor integral do serviço de transporte quando houver a confirmação de um ENTREGADOR para o ofício e, após o término do transporte, debita o valor do serviço. Na existência de cupom, o desconto será efetuado no momento do débito da quantia.

11.1.2.2 Na hipótese de escolha de pagamento via faturamento mensal, esta opção é disponibilizada para o cliente empresarial com acesso à plataforma web de entrega para negócios, que deisporá de duas datas para contabilização dos serviços prestados nos dias 14 e 29 de cada mês, com exceção do mês de fevereiro que poderá ter fechamento dos serviços prestados 14 e 28 do mês.

11.2 O usuário fica ciente que o orçamento gerado pelo aplicativo engloba tanto o frete dos ENTREGADORES quanto o agenciamento realizado pela BEELOG. Além disso, o usuário resta ciente que o valor registrado na Nota Fiscal da BEELOG diz respeito somente ao agenciamento efetuado pelo aplicativo, enquanto os valores referente ao frete dos ENTREGADORES estarão disponíveis nos Recibos Eletrônicos em nome do ENTREGADOR na plataforma do aplicativo. Dessa forma, o usuário declara-se ciente que o valor do frete é remetido ao ENTREGADOR, em que a BEELOG recebrá a quantia em conta de terceiros, sendo esta responsável pelo repasse dos valores ao ENTREGADOR feito diretamente pelo usuário e retendo a taxa devida.

11.3 O usuário recebe, assim que houver fim do serviço de transporte, um recibo eletrônico feito pelo ENTREGADOR qaunto ao valor do frete da entrega, pelo fato de que os ENTREGADORES não microempreendedores.

11.4 Devido ao fato que o usuário tem acesso a todos os serviços de transporte por ele solicitado, no caso de existência de incoerências ou alterações realizadas por conveniência do usuário durante o mês em que o serviço de transporte for prestado, isso deverá ser informado à BEELOG até o último dia útil do mês do fechamento do plano de faturamento.

11.5 Caso o usuário não se manifeste sobre nenhum dos pontos do item anterior, será considerado que houve anuência daquele quanto às informações previstas na plataforma do aplicativo.

12. Aceitação do Termo de Uso

12.1 O usuário declara ter lido, entendido e aceito as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo.

13. Foro de Eleição

13.1 As partes elegem como competente para diminuir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cuprimento do presente Termo o foro da Subseção Judiciária de Aracaju – SE, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade

1. Data de Entrada em Vigor

1.1 20/01/2020

2. Introdução

2.1 O BEELOG utiliza seus dados como parte da missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. A Política de Privacidade descreve como obtemos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos as suas informações.

2.2 A proteção dos seus dados pessoais e da sua privacidade são muito importantes para o BEELOG. Portanto, recomendamos que você conheça nossas práticas e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

2.3 Você consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade.

2.4 Ao se cadastrar no BEELOG, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os serviços.

2.5 Ademais, os usuários menores de 18 anos deverão obter o consetimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os serviços, conforme as disposições dos Termos e da Política de Privacidade do BEELOG. Cabe aos pais, tutores ou representantes legais a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da intergralidade dos presentes Termos.

3. Quais tipos de informações coletamos?

3.1 Ao utilizar Website ou Aplicativo de propriedade do BEELOG, nós coletamos algumas informações importantes para que possamos prestar um serviço adequado. Abaixo detalhamos quais são essas informações.

3.1 Informações que você nos fornece

3.1.1 Quando você se inscrever para ser um usuário resgistrado do BEELOG, poderemos obter uma série de informações sobre você, tais como: seu nome,data de nascimento, CPF, endereço de IP, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, acesso à sua localização aproximada.

3.2 Informações não-pessoais

3.2.1 Nós também podemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente.

3.2.2 É possível também obter informações sobre as atividades dos usuários no nosso Website ou Aplicativo. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

3.2.3 Se combinarmos informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada seŕa tratada como informação pessoal.

4. Como utilizamos essas informações?

4.1 Serviço: podemos usar as informações coletadas para nos ajudar a desenvolver ou melhorar o nosso serviço. As suas informações pessoais tambem poderão ser utilizadas para finalidades internas. Como exemplo, cita-se auditoria, análise de dados e estatística, serviços e comunicações com os clientes.

4.2 Comunicação: periodicamente podemos usar as suas informações pessoais para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com o BEELOG, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao usp do serviço.

4.3 Segurança: podemos também utilizar os dados coletados para aprimorar a segurança e melhorar o serviço. Dessa forma, podemos analisar e solucionar problemas técnicos, além de identificar e coibir fraudes na utilização do nosso Serviço.

4.4 Marketing: podemos usar suas informações pessoais para enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços, o que inclui campanhas digitais (marketing direcionado em redes sociais e notificações push) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros). Nesse caso, você pode optar por não receber mais e-mails de marketing a qualquer momento, alterando suas preferências. Além disso, poderemos compartilhar as informações com parceiros do BEELOG, com a finalidade de desenvolver campanhas de marketing relevantes aos interessados nos produtos BEELOG. Ressalta-se que o BEELOG somente compartilhará dados com parceiros que possuírem política de privacidade com níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por esta política.

4.5 Dados não-pessoais: podemos usar informações não-pessoais para a consecução das finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

5. Como utilizamos cookies e outras tecnologias

5.1 O BEELOG utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, e tecnologias semelhantes para uma variedade de funções. Essas tecnologias nos ajudam a autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar o serviço, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade,

5.1.1 Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo.

5.2 Pixel tags (ou GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma paǵina da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para o BEELOG. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.

5.3 Identificadores de dispositivo mobile são códigos que possibilitam a identificação do seu dispositivo mobile, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o ID de Publicidade ou o ID de seu sistema operacional.

5.4 Armazenamento local é uma tecnologia padrão da indústria que permite que um website ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de uma pessoa. Exemplos desse mecanismo são HTML5 e catching.

5.5 O BEELOG e os seus parceiros também usam cookies e outras tecnologias para memorizar informações pessoais quando você usa o nosso Website, Aplicativo ou a rede de parceiros BEELOG que possam usar tecnologias similares. A nossa meta nesses casos é fazer com que a sua experiência com o BEELOG seja mais conveniente e personalizada. Nessa linha, podemos também usar essas informações para classificar os usuários dentro da rede BEELOG, identificando os usuários a partir de eventos realizados e a partir de determinadas características de seu perfil.

5.6 Nós usamos informações também para entender e analisar tendências, admnistrar nossos serviços, aprender sobre o comportamento do usuário e obter informações demogŕaficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral.

5.7 Além dos cookies e outras tecnologias do BEELOG, nós podemos permitir que terceiros contratados pelo BEELOG utilizem cookies e outras tecnologias de sua propriedade para identificar seu navegador e dispositivo, de modo a lhe oferecer publicidade direcionada do BEELOG quando você acessar websites ou aplicativos de terceiros. Esses terceiros podem também oferecer ao BEELOG informações acerca do desempenho das campanhas de marketing desenvolvidas.

6. Como as informações são armazenadas?

6.1 As informações que coletamos são armazenadas em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil e em outros países.

6.2 O BEELOG armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legistlação aplicável.

6.3 Caso você solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas ao BEELOG durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídos definitivamente sempre que a legislação assim o exigir.

6.4 Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), ou caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários.

7. Como as informações são compartilhadas?

7.1 Além das finalidades descritas acima, nós podemos também compartilhar com terceiros as suas informações coletadas nas seguintes hipóteses:

7.2 Provedores de serviços e outros parceiros: podemos compartilhar informações com algumas empresas ou indivíduos prestadores de serviço ou empresas parceiras do BEELOG. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, considerando que essas empresas têm o dever de proteção compatível com o da política de privacidade do BEELOG. Referidas empresas ou indivíduos têm acesso à sua informação pessoal apenas para executar atividades solicitadas pelo BEELOG e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações.

7.3 Serviços de redes sociais e outros provedores de aplicação: podemos divulgar informações para outros provedores de aplicação ligados à sua conta BEELOG. Nós permitimos que você conecte a sua conta de serviços de redes sociais e outros provedores de aplicação aos serviços do BEELOG.

7.4 Para publicidade e serviços de análise: podemos compartilhar as suas informações com empresas especializadas em marketing e análise de dados digitais que ofereçam nível de proteção de dados compatível com esta política de privacidade.

8. Como respondemos a requerimentos legais?

8.1 O BEELOG poderá compartilhar as suas informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou ser necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

8.2 Nessas situações, o BEELOG cooperará com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa export o BEELOG ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

8.3 Além disso, o BEELOG se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial ao BEELOG ou a terceiros. Esse direito será utilizado pelo BEELOG quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do seu serviço, para o cumprimento dos seus Termos de Uso e Política de Privacidade, e com o intuito de cooperar com a execução e cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

9. Como protegemos suas informações?

9.1 Utilizamos o moderno princípio de privacy by design, respeitando a sua privacidade e protegendo seus dados nos nossos processos internos como um todo.

9.2 Somente tratamos os seus dados mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos.

10. Alterações à presente Política de Privacidade

10.1 Quando realizarmos alterações materiais em relação à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada como, por exemplo, apresentando uma comunicação visível no serviço BEELOG ou através do envio de um e-mail ao usuário.

10.2 Por conseguinte, é fundamental que o usuário se certifique de que lê qualquer comunicação atentamente.

Perguntas Frequentes

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